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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00157220100091100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00157220100091100
Relator
Ruth Barbosa Sampaio
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00157220100091100_771a9.pdf
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Ementa

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR.

O assédio moral no âmbito do contrato de emprego consiste na conduta abusiva do empregador ao exercer o seu poder diretivo ou disciplinar, atentando contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de um empregado, ameaçando o seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho, expondo o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, não havendo que se falar em reparação por danos morais quando tal situação não é verificada. O poder diretivo é uma prerrogativa do empregador, efeito do próprio contrato de trabalho, a ele conferindo poderes de direção da atividade produtiva, segundo as peculiaridades do empreendimento (art. , CLT). Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418735145/157220100091100

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