Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00052320110111100

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO PROCESSO TRT RO – 0000523-65.2011.5.11.0011 ACÓRDAO 3ª TURMA ORIGEM: 11.ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS…

DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL. Irrelevante para o deslinde da controvérsia a existência de mais de 2 anos na empresa entre os trabalhadores, uma vez que trata-se de aplicação do princípio da isonomia salarial e não do instituto da equiparação salarial. Neste sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 383 do TST.

Supremo Tribunal Federal AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.293.388 MATO GROSSO DO SUL RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROC.(A/S)(ES) :…