Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 0000686-66.2016.5.11.0012

VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. Não caracterizados os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º consolidados, não há falar-se em reconhecimento do vínculo de emprego perseguido.

VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. Ausente a subordinação jurídica, elemento essencial à caracterização do vínculo de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, não se cogita vínculo de emprego, sendo lícita a prestação de serviços em caráter autônomo. Recurso ordinário do reclamante não provido.

EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. O conjunto fático-probatório dos autos não conduz ao reconhecimento do liame empregatício, pois dele não emerge a existência dos requisitos elencados no artigo 3º da CLT. Recurso desprovido. (TRT18, RORSum - 0011143-61.2019.5.18.0141, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª …