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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000249-09.2017.5.11.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Relator
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
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Ementa

RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE.

O princípio da alteridade, previsto no artigo da CLT, estabelece que os riscos da atividade econômica não podem ser transferidos ao empregado. Logo, não pode a empresa afirmar que dificuldade financeira é motivo de força maior a ensejar a inadimplência no pagamento das verbas trabalhistas.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/494313532/2490920175110006