jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Relator
DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICI�RIO
JUSTI�A DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O
1� Turma
Identifica��o

PROCESSO n� 0002266-53.2015.5.11.0017 (RO)

RECORRENTES: SAMARA DA SILVA BARBOSA

Advogada: Franciane Monteiro Cavalcante

POP TERCEIRIZA��O DE MERCHANDISING LTDA.

Advogada: Ism�nia Evelise Oliveira de Castro

RECORRIDOS: OS MESMOS

RELATOR: Desembargador DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR

EMENTA

DESCONTOS INDEVIDOS. Para o deferimento de descontos indevidos � indispens�vel a n�o comprova��o dos devidos pagamentos pela reclamada, feita a comprova��o a verba mostra-se indevida no limite do valor comprovado.

RELAT�RIO

Vistos, relatados e discutidos nos presentes autos o Recurso Ordin�rio oriundo da MM. 17� Vara do Trabalho de Manaus, no qual s�o partes, como recorrentes, SAMARA DA SILVA BARBOSA e POP TERCEIRIZA��O DE MERCHANDISING LTDA. e, como recorridos OS MESMOS.

A Senten�a (Id 9ff24a9) da MM. Vara de origem julgou parcialmente procedente a reclamat�ria, condenando a reclamada a efetuar a devolu��o de descontos indevidos.

Irresignada com o teor da Decis�o a reclamada interp�s Recurso Ordin�rio (Id 6c45559), insurgindo-se contra o deferimento da devolu��o dos descontos indevidos a t�tulo de adiantamento e por danos em aparelho celular de sua propriedade.

Igualmente irresignada, a reclamante interp�s Recurso Ordin�rio Adesivo (Id 62903ce), pleiteando a aplica��o da multa do art. 467 e a multa por dispensa obstativa (art. 9�, da Lei n� 7.238/84).

A reclamante (Id 5bf3107) e a reclamada (Id e466b59) apresentaram contrarraz�es.

� O RELAT�RIO.

VOTO

Conhe�o dos Recursos, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

RECURSO DA RECLAMADA

Pleiteia o indeferimento da devolu��o de descontos alegando que o valor de R$682,08 refere-se a adiantamento de despesas com deslocamento que n�o foram comprovadas pela demandante. Em 01/10/2015, devolveu parte desse valor (R$517,60), diante da devida presta��o de contas feita pela empregada. A reclamante recorrida devolveu o aparelho celular com avarias, que foram devidamente descontadas, n�o sendo cab�vel a devolu��o.

A Senten�a deferiu a devolu��o dos descontos por entender que a reclamada n�o comprovou os danos no aparelho celular, nem o dep�sito do adiantamento de despesas.

Analisando os autos, tem-se o seguinte: por ocasi�o da dispensa (26/08/2015), a reclamada emitiu TRCT constando os descontos dos valores de R$279,60 (uniforme n�o devolvido), R$682,08 (desconto de adiantamento) e R$525,00 (descontos de celular n�o devolvido e de acess�rios para celular. Este TRCT foi assinado em 01/10/2015(Id 8f56801). O valor de R$5.272,14 foi depositado na conta da reclamante em 04/09/2015 (Id 5c51ae6 e 2f2590a). A inconsist�ncia temporal se deve ao fato de que a sede da empresa fica fora de Manaus e a documenta��o fora encaminhada via SEDEX.

Em 15/09/2015 a reclamante efetuou a devolu��o do uniforme e do aparelho celular (Id 550c139). A reclamada, ent�o, elaborou TRCT complementar (Id 7d875a4), onde consta a devolu��o do valor de R$279,60 referente ao uniforme; de R$12,00 referente ao adiantamento e R$226,00 referente ao aparelho celular, totalizando R$517,60. Este valor foi depositado na conta da reclamante em 01/10/2015 (Id 5c51ae6 e 2f2590a)

Diferente do alegado pela recorrente, o valor de R$517,60 n�o se refere ao adiantamento para despesas, e sim ao uniforme e ao aparelho celular devolvidos, este com avarias.

A Senten�a entendeu n�o estar comprovado que a reclamada adiantou � reclamante o valor de R$682,08 para cobrir despesas com deslocamento. Todavia, os documentos de Id 5c51ae6 e 68b3ea2 comprovam o dep�sito de R$312,00 em 04/08/2015 e de mais R$300,00 em 02/09/2015. O documento de Id 438377d traz os relat�rios de despesas da reclamante at� o m�s de julho/2015. A reclamada efetuou levantamento dos valores depositados e dos valores comprovados pela reclamante desde o in�cio do contrato de trabalho e chegou ao valor de R$670,08, reconhecendo que descontou R$12,00 a mais. Este �ltimo valor foi devolvido no TRCT complementar.

Quanto aos valores de adiantamento para deslocamento foi feito dep�sito em conta da reclamante e esta n�o comprovou as despesas, nem na dispensa, nem por ocasi�o da homologa��o do TRCT, com a devolu��o do uniforme e do aparelho celular. Sendo assim, a reclamada desincumbiu-se de seu �nus probat�rio, motivo pelo qual se reforma a Senten�a, para excluir da condena��o do valor de R$682,08,a t�tulo de devolu��o de descontos de adiantamento.

Quanto ao desconto pela n�o devolu��o do uniforme, pelo TRCT complementar, a import�ncia foi devidamente depositada na conta da empregada, no valor de R$279,60. Sendo assim, tal parcela tamb�m deve ser exclu�da da condena��o.

Quanto ao valor restante (R$525,00) referente � devolu��o, com avarias, do aparelho celular, observa-se que o TRCT complementar contemplou a devolu��o de R$226,00 a este t�tulo. No check-list de devolu��o, h� a observa��o de que o aparelho fora devolvido com a tela trincada, por�m, a reclamante afirmou que j� o havia recebido assim.

Confrontando os dois TRCT apresentados, verifica-se que o valor da deprecia��o estabelecido pela reclamada foi de R$299,00 (R$525,00-R$226,00). O or�amento apresentado pela reclamada (Id 11a557a) traz v�rios reparos com este mesmo valor, por�m, n�o se pode comprovar que sejam do aparelho de uso da reclamante. Inclusive, os itens destacados no or�amento sequer trazem o valor tanto de pe�as quanto de m�o de obra e se referem a outros defeitos, que n�o o display trincado.

A reclamante alegou ter recebido o aparelho com o display trincado. A reclamada n�o traz o termo de entrega do aparelho � empregada, com o devido n�mero de s�rie. Sendo assim, a reclamada n�o se desincumbiu de seu �nus de provar que a demandante causou os danos ao aparelho. Por este motivo, mant�m-se a devolu��o do desconto indevido. Reforma-se, portanto, a Senten�a, apenas para reduzir o quantum para o valor de R$299,00, pois j� devolvido o valor de R$226,00, quando do TRCT complementar.

RECURSO DA RECLAMANTE

A reclamante pleiteia o deferimento da indeniza��o prevista no art. 9�, da Lei n� 7.238/84, pois dispensada a menos de 30 dias da data-base de sua categoria.

A Senten�a indeferiu o pedido, pois a dispensa se operou ap�s a data-base, considerada a proje��o do aviso pr�vio. Desta forma, as verbas rescis�rias foram pagas com a nova remunera��o, comprovadas pelo TRCT complementar.

Como dito anteriormente o TRCT complementar ((Id 7d875a4) foi emitido apenas para efetuar a devolu��o de descontos feitos indevidamente por ocasi�o da dispensa. N�o se tratou de corre��o da remunera��o para fins de c�lculo de verbas rescis�rias.

A Conven��o Coletiva da categoria estabeleceu o dia 01/09/2015 como data-base para o reajuste de 6% (Id fc5b962). Por este motivo, a reclamante, que foi dispensada em 26/08/2015 pleiteia a multa no valor de 1 sal�rio prevista na referida lei.

Ocorre que, de acordo com a ficha funcional da empregada (Id b8f7965), esta recebeu promo��o em 01/10/2014, passando a receber o sal�rio de R$1.850,00 e, em 01/01/2015, recebeu aumento salarial a t�tulo de "ANTECIPA��O - SAMSUNG - OUTROS ESTADOS/SINDICATOS", no percentual de 8%. Ou seja, o sal�rio referente � data-base da demandante j� desde 2015 desde 1� de janeiro daquele ano, por antecipa��o. Isto �, o valor recebido em agosto, base para o c�lculo de suas verbas rescis�rias, j� correspondia ao novo sal�rio previsto para vigorar a partir de 01/09/2015.

A data da dispensa, considerando o aviso pr�vio, ultrapassa a data base da categoria e, portanto, � reclamante caberia apenas o direito de receber as verbas rescis�rias calculadas com base na nova remunera��o, j� auferida desde janeiro daquele ano.

Para o deferimento da multa, seria necess�ria a efetiva��o da dispensa antes da data-base da categoria, o que n�o ocorreu. Tampouco ocorreu erro no c�lculo das verbas rescis�rias, pois j� foi utilizada como base a remunera��o referente ao diss�dio/2015. Mant�m-se a Senten�a recorrida, no particular.

Quanto � multa do art. 467, a reclamante pede sua aplica��o, pois a reclamada n�o contestou o valor referente � multa por dispensa obstativa. � verdade que a reclamada foi omissa quanto a este ponto na contesta��o, por�m, como dito anteriormente, a reclamante n�o tem direito � multa por dispensa obstativa. Foram analisadas provas trazidas pela reclamada que obstam o pleito da reclamante. Sendo assim, n�o havendo valor devido, n�o h� que se falar em pagamento por ocasi�o da primeira audi�ncia.

Em s�ntese: concede-se provimento parcial ao Apelo da reclamada para excluir da condena��o os valores de R$682,08,a t�tulo de devolu��o de descontos de adiantamento, R$279,60 pela n�o devolu��o do uniforme e, reduzir a condena��o para o valor de R$299,00, referente a devolu��o de descontos indevidos; nega-se provimento ao Recurso da reclamante.

FUNDAMENTA��O

M�RITO

Recurso da parte

Item de recurso

Conclus�o do recurso

DISPOSITIVO

AC�RD�O

Cabe�alho do ac�rd�o

Ac�rd�o

ISTO POSTO

ACORDAM os Desembargadores da 1�. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11�. Regi�o, por unanimidade de votos, conhecer dos Recursos Ordin�rios; conceder parcial provimento parcial ao Recurso da reclamada para, reformando a Decis�o apelada, excluir da condena��o os valores deferidos a t�tulo de devolu��o de descontos de adiantamento, e n�o devolu��o do uniforme, e, reduzir para R$299,00, o valor referente a devolu��o de descontos indevidos; e negar provimento ao Recurso da reclamante, mantendo-a em seus demais termos, na forma da fundamenta��o.

�Assinado em 20 de outubro de 2017.

DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR

������� Desembargador Relator

Participaram do julgamento os Excelent�ssimos Desembargadores SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS - Presidente, DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR - Relator e FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE e a Excelent�ssima Procuradora do Trabalho da PRT da 11� Regi�o, CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN.

Sess�o de Julgamento realizada em 17 de outubro de 2017.

Assinatura

VOTOS

Voto do (a) Des (a). SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS / Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Acompanho o voto do Desembargador Relator.

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511663143/22665320155110017/inteiro-teor-511663144

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1002091-35.2017.5.02.0013 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0025555-08.2013.5.24.0022

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0002266-53.2015.5.11.0017