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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 0000225-84.2017.5.11.0101

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Relator
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
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Ementa

TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ISONOMIA SALARIAL. SALÁRIO EQUITATIVO.

Na terceirização trabalhista, é assegurado ao trabalhador da empresa contratada remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora (art. 12, a, da Lei n. 6.019/1974), desde que presente a igualdade de funções (Orientação Jurisprudencial n. 383, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-I, do Tribunal Superior do Trabalho).
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/520815576/2258420175110101

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