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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0001012-08.2011.5.11.0010

Detalhes da Jurisprudência
Relator
Ormy da Conceição Dias Bentes
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00010120820115110010_ef4a6.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO.PROGRESSÕES FUNCIONAIS.

O direito à progressão funcional decorre da previsão normativa interna, cujo direito se incorpora ao patrimônio jurídico do obreiro, bem como se constituir obrigação a si mesmo imposta pelo empregador. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524602474/10120820115110010

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