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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000768-13.2015.5.11.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Valdenyra Farias Thome
Relator
VALDENYRA FARIAS THOME
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Ementa

DANO MORAL. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

O acesso à movimentação bancária do empregado correntista, ainda que sem divulgação a terceiros, constitui violação da sua privacidade, garantia prevista no art. , X, da CF. Recurso conhecido e parcialmente provido para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais pela quebra de sigilo bancário.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/527267608/7681320155110019