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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000682-74.2017.5.11.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Relator
ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES
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Ementa

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

- A reclamante Ariana de Souza Pereira ajuizou a presente reclamação trabalhista (Id. 36a2446) em face de Semp Amazonas S/A, afirmando que trabalhou para a reclamada de 13/10/2010 a 18/12/2015, exercendo as funções de Revisora e recebendo remuneração mensal no valor de R$ 1.491,60. Requereu a nulidade de cláusulas coletivas e a condenação da reclamada no pagamento de diferença de horas extras e reflexos. Pugnou ainda pelos benefícios da justiça gratuita. SENTENÇA - O Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Manaus julgou parcialmente procedentesos pedidos insertos na inicial, declarando a nulidade das cláusulas previstas em Convenção Coletiva de Trabalho que elasteceram o limite de 05 minutos antes e após a jornada e condenando a reclamada na obrigação de pagar ao reclamante horas extras com adicional de 60% e reflexos. (Id. fdd87d5). RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - A reclamada recorreu ordinariamente (Id. dad4ee1), requerendo a reforma da sentença para que sejam julgados totalmente improcedentes os pleitos contidos na inicial.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/531108874/6827420175110018

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