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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000875-84.2017.5.11.0052

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
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Ementa

EQUIPARAÇÃO SALRIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES.

O pedido de diferença salarial por equiparação salarial, previsto no art. 461 da CLT, depende da comprovação da identidade de função e do trabalho de igual valor, com mesma qualidade, produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. Além disso, o trabalho do reclamante e do paradigma deve ser prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade. Demonstrado que autor e paradigma exerciam funções diferentes na reclamada e com tempo superior a 2 anos, não há falar em equiparação salarial. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548850470/8758420175110052

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