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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
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Inteiro Teor

PODER JUDICI�RIO
JUSTI�A DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O
Identifica��o

PROCESSO n� 0000875-84.2017.5.11.0052 (RO)

RECORRENTE: OMIR BARRETO FONTELES

Advogada: Dra. Mayra Cristina Almeida da Silva

RECORRIDA: BOA VISTA ENERGIA S/A

Advogado: Dr. Alexandre C�sar Dantas Socorro

RELATORA: JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE

EMENTA

EQUIPARA��O SALRIAL. AUS�NCIA DE IDENTIDADE DE FUN��ES. O pedido de diferen�a salarial por equipara��o salarial, previsto no art. 461 da CLT, depende da comprova��o da identidade de fun��o e do trabalho de igual valor, com mesma qualidade, produtividade e perfei��o t�cnica, entre pessoas cuja diferen�a de tempo na fun��o n�o seja superior a dois anos. Al�m disso, o trabalho do reclamante e do paradigma deve ser prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade. Demonstrado que autor e paradigma exerciam fun��es diferentes na reclamada e com tempo superior a 2 anos, n�o h� falar em equipara��o salarial. Recurso conhecido e n�o provido.

RELAT�RIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordin�rio n. RO 0002286-86.2015.5.11.0003, em que � recorrente OMIR BARRETO FONTELES e recorrida BOA VISTA ENERGIA S/A.

Na inicial o reclamante, ocupante do cargo de operador de sistema, pretende equipara��o salarial com o empregado Luiz Carlos Garcia da Silva, indicado como paradigma, ao fundamento de que exercem as mesmas fun��es, com igual produtividade e perfei��o t�cnica, por�m com sal�rios distintos. Ambos permanecem laborando para a reclamada, tendo o reclamante sido contratado em 1�.5.1986 e o paradigma em 30.6.1989. O Autor requer o pagamento de diferen�a salarial e reflexos (fls. 3/8).

Contesta��o da reclamada �s fls. 52/61.

Foram produzidas somente provas orais e documentais (fls. 128/130).

Sentenciando em audi�ncia, o ju�zo da 2� Vara do Trabalho de Boa Vista julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor (fls. 130/132).

Irresignado, o reclamante interp�s recurso ordin�rio (fls. 133/136).

Intimada, a reclamada n�o apresentou contrarraz�es (fl. 140).

� o relat�rio.

FUNDAMENTA��O

M�RITO

Recurso da parte

VOTO

JU�ZO DE ADMISSIBILIDADE

Conhe�o do recurso ordin�rio, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

JU�ZO DE M�RITO

Equipara��o salarial

Insurge-se o reclamante contra a senten�a, ao fundamento de que provou, por meio de sua testemunha, que desempenha, na r�, as mesmas tarefas do empregado Luiz Carlos Garcia da Silva, apontado como paradigma.

Argumenta que a empresa limitou-se a sustentar, em sua defesa, que o recorrente e o paradigma jamais desempenharam as mesmas fun��es. N�o argumentou em nenhum momento que o maior sal�rio do empregado modelo decorria de vantagens personal�ssimas n�o aplic�veis ao autor.

Em sendo assim, alega ter demonstrado que exercia as mesmas fun��es de operador de sistema que o paradigma e que a empresa n�o se desincumbiu do �nus de provar o fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do recorrente.

Pois bem.

O pedido de diferen�a salarial por equipara��o salarial, previsto no art. 461 da CLT, depende da comprova��o da identidade de fun��o e do trabalho de igual valor, com mesma qualidade, produtividade e perfei��o t�cnica, entre pessoas cuja diferen�a de tempo na fun��o n�o seja superior a dois anos. Al�m disso, o trabalho do reclamante e do paradigma deve ser prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade.

No caso dos autos, como sopesado pelo julgador de origem, o reclamante afirmou, em interrogat�rio, que desde 2015 trabalha como recebedor de �leo, que o paradigma � operador de sistema e que tais fun��es s�o totalmente diferentes (fl. 12).

O preposto da reclamada e as testemunhas das partes confirmaram que o recorrente desempenha na r� a fun��o de recebedor de �leo, sendo certo que a testemunha indicada pela empresa e o preposto afirmaram que o autor trabalha no recebimento de �leo h� pelo menos 4 anos (fls. 129/130).

A testemunha autoral, por seu turno, al�m de confirmar que o autor labora no recebimento de �leo, informou que jamais trabalhou com o recorrente exercendo a fun��o de operador de sistema (fl. 129).

O conjunto probat�rio dos autos caminha no sentido de que, al�m de n�o haver identidade de fun��es, a diferen�a de tempo na fun��o entre autor e paradigma � superior a 2 anos.

N�o h�, portanto, provas a amparar o pedido de equipara��o salarial.

Mantenho, pois, o indeferimento.

Nada a reformar.

Item de recurso

Conclus�o do recurso

DISPOSITIVO

JU�ZO CONCLUSIVO

Em conclus�o, conhe�o do recurso interposto e, no m�rito, nego-lhe provimento, mantendo inalterada a senten�a, na forma da fundamenta��o.

AC�RD�O

Cabe�alho do ac�rd�o

Ac�rd�o

Participaram do julgamento os Excelent�ssimos Desembargadores do Trabalho: Presidente: LAIRTO JOS� VELOSO; Relatora: JOICILENE JER�NIMO PORTELA FREIRE; M�RCIA NUNES DA SILVA BESSA.

Representante do MPT: Excelent�ssima Senhora ANA L�CIA RIBAS SACCANI CASAROTTO, Procuradora do Trabalho da PRT da 11� Regi�o.

ISTO POSTO

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11� Regi�o, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso interposto e, no m�rito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a senten�a, na forma da fundamenta��o.

Sess�o realizada em 5 de fevereiro de 2018.

Assinatura

JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE

DESEMBARGADORA RELATORA

VOTOS

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548850470/8758420175110052/inteiro-teor-548850490

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