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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 0000606-81.2016.5.11.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Adilson Maciel Dantas
Relator
ADILSON MACIEL DANTAS
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Ementa

RECURSO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO A SERVIÇO DO EMPREGADOR.

Demonstrada a efetiva utilização de veículo próprio a serviço do empregador, faz jus o empregado à indenização correspondente, pelo princípio de que cabe à empresa o ônus do empreendimento e tendo em conta o direito do obreiro à irredutibilidade salarial. O direito à indenização deve ressarcir valores relativos à manutenção, depreciação e combustível. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549939451/6068120165110019

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