jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 0000540-27.2017.5.11.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Vice Presidencia
Relator
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS.

Quando a demanda posterior tratar-se de reiteração de pedido que foi extinto sem resolução do mérito em ação anterior, há de se reconhecer a existência de causa atrativa de competência, a fim de se justificar a distribuição por dependência, nos termos do artigo 268, inciso II, do Código de Processo Civil. Conflito negativo de competência admitido, para declarar a competência do Juízo suscitado.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559829556/5402720175110000

Informações relacionadas

Flavio Meirelles Medeiros, Advogado
Artigosano passado

Competência por distribuição

Juízo prevento: estratégia do advogado criminalista para eventual recurso de apelação

Rhaissa Machado, Estudante de Direito
Artigoshá 6 anos

Competência no Processo Penal