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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0002382-31.2016.5.11.0015

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Relator
LAIRTO JOSE VELOSO
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Ementa

RECURSO DO RECLAMANTE. DISPENSA COM JUSTA CAUSA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO.

É inviável a aplicação de justa causa quando o contrato de trabalho se encontra suspenso, exceto se a penalidade se fundamenta em falta praticada durante o período de suspensão, o que não é a hipótese dos autos. Neste caso, torna-se nula a rescisão contratual e consequentemente determina-se a reintegração do reclamante no emprego.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/562265925/23823120165110015

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