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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000717-10.2016.5.11.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Relator
RUTH BARBOSA SAMPAIO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. DONO DA OBRA. TESE JURÍDICA ESTABELECIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Em observância a tese jurídica estabelecida pelo TST, a litisconsorte, como dona da obra, não responde pelos débitos da reclamada, já que não exerce a atividade econômica tal qual a devedora principal, tampouco restou comprovada a culpa in eligendo. Recurso conhecido e provido. RECURSO ORDINÁRIO DA ANDRADE E GUTIERREZ. DONO DA OBRA. TESE JURÍDICA ESTABELECIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Em observância a tese jurídica estabelecida pelo TST, a litisconsorte Andrade Gutierrez, na condição de construtora, responde pelos débitos da reclamada, já que exerce a mesma atividade econômica da devedora principal. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569408395/7171020165110005