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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 0001305-93.2016.5.11.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO.

Constatado que a relação existente entre as partes demandadas não se trata de terceirização, diante da inexistência de contrato de prestação de serviços, mas sim de contrato de concessão de uso de área sem investimento, pelo qual a litisconsorte não se beneficiava dos serviços prestados pelo reclamante, não cabe falar em sua responsabilização por eventuais créditos trabalhistas dos empregados da reclamada, por ausência de previsão legal, já que a esta apenas utilizava-se do espaço físico da litisconsorte. Assim, não caracterizada relação trilateral, não há falar em responsabilidade subsidiária da litisconsorte, sendo inaplicável ao caso as disposições da Súmula 331, do TST. Recurso conhecido e provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574038004/13059320165110012

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