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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0001946-02.2016.5.11.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Adilson Maciel Dantas
Relator
ADILSON MACIEL DANTAS
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Ementa

EMPREGADO AFASTADO PELO INSS. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. DISPENSA IMOTIVADA.

A despeito de estar o contrato de trabalho suspenso em face de gozo de benefício previdenciário, o que vedaria, a princípio, a possibilidade de rescisão contratual, tendo havido a extinção do consórcio que contratou o empregado, aliadas às condições de saúde precárias do reclamante, sua reintegração se torna desaconselhável, à luz do disposto no artigo 496da CLT, convertendo-se a obrigação de reintegrar em indenização, atendendo-se à pretensão da própria parte autora em sede de recurso adesivo. Recurso adesivo provido em parte, exceto quanto a honorários advocatícios. DANOS MORAIS. Mesmo tendo o empregado optado pela conversão de seu direito à reintegração em indenização, não se pode fechar os olhos à conduta das rés que, desprestigiando a condição legal do autor, coisificando seu trabalho e desrespeitando o princípio da dignidade humana, malferiram o direito e, por isso, merecem a condenação quanto ao dever de reparar civilmente os danos causados. Recurso das empresas provido em parte, apenas para reduzir o valor deferido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/582913532/19460220165110006

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