jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX-10.2015.5.11.0151

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Gabinete do Adilson Maciel Dantas

Relator

ADILSON MACIEL DANTAS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36.

Imprescindível a participação do ente sindical na fixação de jornada especial de 12x36h, diante da limitação constitucional de trabalho a oito horas/dia. Devido o pagamento do labor extraordinário ao empregado que, readaptado de função em face de acidente de trabalho típico, passou a laborar em jornada diversa daquela para a qual foi contratado e sem qualquer prova de assistência do ente sindical. DANOS MATERIAIS. PERDA DO DEDO INDICADOR DA MÃO ESQUERDA. Ainda que se trate de empregado destro e que a perda de seu dedo não implique em limitação à sua vida social, é evidente a perda parcial e permanente da capacidade laborativa em face da impossibilidade de realização de determinados movimentos em face da ausência do dedo amputado. Devida, pois, a indenização por danos materiais. DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor a ser estabelecido na condenação por danos morais e estéticos deve cumprir a dupla função de reparar/minorar os prejuízos de ordem psicossocial do trabalhador, além de servir de punição ao empregador desidioso que, já tendo enfrentado outros episódios de acidentes de trabalho envolvendo a mesma máquina que gerou o trauma no reclamante, não adotou medidas protetivas capazes de evitar a repetição do infortúnio. Recurso do reclamante provido para majorar os valores deferidos.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/582914775/4121020155110151

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-91.2009.8.26.0624 SP XXXXX-91.2009.8.26.0624

Bonin Silva Ribeiro Advocacia             , Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Acidente do Trabalho

Vagner Luis B Cerqueira, Bacharel em Direito
Modeloshá 3 anos

Modelo de Inicial - Acidente de Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-49.2011.5.20.0005

Âmbito Jurídico
Notíciashá 5 anos

Trabalhador que perdeu polegar ao manusear maquita deve ser indenizado e receber pensão mensal vitalícia