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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Relator
Valdenyra Farias Thomé
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00017563920125110019_d6816.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PROCESSO Nº TRT-EDRO-0001756-39.2012.5.11.0019

ACÓRDÃO

1ª Turma

vft

EMBARGANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ RICARDO DE SOUZA GAMA

Advogados: Natasja Deschoolmeester e outros

EMBARGADO: GTEM GRUPO TECNICO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO

LTDA.

Advogados: José Humberto de Souza

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANADA. Concedese provimento parcial aos embargos de declaração para, sanando a omissão, analisar e manter a improcedência do pedido de pagamentos de 13º salário, férias e FGTS do período entre julho/09 a jan/10 e comissão.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração em recurso ordinário, nos quais figuram, como embargante, ESPÓLIO DE JOSÉ RICARDO DE SOUZA GAMA e, como embargada, GTEM GRUPO TECNICO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.

O reclamante opôs os embargos de declaração de fls. 995 alegando omissões no acórdão de fls.991.

É o RELATÓRIO.

VOTO

Conheço dos embargos de declaração, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Alega a embargante que o acórdão embargado deixou de manifestar-se quanto ao pedido de reforma apresentado pelo reclamante em suas razões de recurso já que considerando a fraude na rescisão do contrato de trabalho, como quer a r.sentença de mérito, tem-se que a mesma é nula de pleno direito e assim, o contrato firmado entre as partes deve prosseguir como se único fosse, devendo ser pago ao reclamante as diferenças salariais e demais consectários pretendidos na inicial. Aduz também que o v. Acórdão não se manifestou quanto a ausência de comprovação dos pagamentos de 13º salário, férias e FGTS do período entre julho/09 a jan/10 e ainda que não houve manifestação sobre o pagamento de comissão ajustada no novo contrato. Indaga a respeito do

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PROCESSO Nº TRT-EDRO-0001756-39.2012.5.11.0019

ACÓRDÃO

1ª Turma

vft

fundamento para a presunção de que os DSR tenham sido incorporados por remuneração mensal.

Razão parcial assiste à embargante.

De fato, há omissão em relação à ausência de comprovação do pagamento de 13º, férias e FGTS de julho/09 a janeiro/10 e pagamento da comissão ajustada no novo contrato. Em relação ao período de julho/09 a janeiro/10 não há que se falar no pagamento de verbas decorrentes do contrato de emprego, visto que o próprio autor afirmou que nesse período prestou serviços a reclamada de forma avulsa. No que pertine ao pagamento das comissões não houve comprovação do ajuste firmado no percentual alegado e como o ônus era do reclamante, o indeferimento da pretensão decidido em primeira instância deve ser mantido com fulcro nos artigos 818 da CLT e 373 do CPC.

No restante de suas alegações, a embargante busca o reexame das provas e rediscussão do mérito, o que não encontra guarida nos embargos de declaração, por ser recurso de estreito cabimento, conforme artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e concedo-lhes provimento parcial para, sanando a omissão, analisar e manter a improcedência dos pedidos de pagamentos de 13º salário, férias e FGTS do período entre julho/09 a jan/10 e comissão.

ISTO POSTO

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração e concedo-lhes provimento parcial para, sanando a omissão, analisar e manter a improcedência dos pedidos de pagamentos de 13º salário, férias e FGTS do período entre julho/09 a jan/10 e comissão.

Assinado em 07 de dezembro de 2018.

VALDENYRA FARIS THOMÉ

Desembargadora do Trabalho

Relatora

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/656863643/17563920125110019/inteiro-teor-656863644