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17 de Janeiro de 2021
1º Grau
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TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0001900-64.2019.5.11.0052 • 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Juiz
SAMIRA MARCIA ZAMAGNA AKEL
Partes
RUBEN DA SILVA SANTOS, S. F. DE OLIVEIRA - ME
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
ATOrd 0001900-64.2019.5.11.0052
AUTOR: RUBEN DA SILVA SANTOS
RÉU: S. F. DE OLIVEIRA - ME

DECISÃO

Este Juízo tem plena consciência do grave momento que empresários e trabalhadores atravessam, em decorrência da pandemia do novo coronavirus, que  reflete de forma arrasadora na economia e fará a todos experimentarem prejuízos, resultantes desse cenário de força maior, principalmente no meio privado. Cabe ao Judiciário tentar ao menos equilibrar esse ônus financeiro e buscar manter a base objetiva do negócio.

No caso concreto, as partes pactuaram o pagamento de R$20.000,00 em 17 parcelas a serem pagas no período de dezembro de 2019 a maio de 2021. Vinha sendo pagas regularmente até abril de 2020, quando foi pago apenas 50% do valor ajustado.

Com o advento da pandemia e o já relatado reflexo na economia,  empresa propôs a repactuação com a diminuição do valor das parcelas do acordo (R$de 1.250,00 para R$625,00) até a retomada das atividades da empresa, que encontram-se suspensas por força do Decreto Municipal 2246/2020, de 23.03.2020, e Decreto 38-E de 22.03.2020.

Em manifestação, o reclamante aquiesceu em parte com a proposta formulada, numa demonstração de solidariedade e compreensão, apresentando como contraproposta a limitação do  lapso temporal da redução requerida para 04 parcelas, isto é: de abril a julho de 2020, e retomando-se o valor original  (R$1.250,00) a partir de agosto de 2020, e acrescentando-se duas parcelas ao final, para as datas de 10 de junho de 2021 e 09 de julho de 2021, compensando-se o período da diminuição.

Com isso, defere-se em parte o pleito da reclamada, ficando o novo ajuste nos seguintes termos: parcelas de abril, maio, junho e julho de 2020 no valor de R$625,00 e parcelas de R$1.250,00 no período de agosto de 2020 a julho de 2021, mantidas as demais disposições acordadas.

Cientes as partes. Após, aguarde-se o cumprimento das demais parcelas do acordo. (hms)

BOA VISTA/RR, 27 de abril de 2020.


SAMIRA MÁRCIA ZAMAGNA AKEL
Juiz(a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/836794609/acao-trabalhista-rito-ordinario-19006420195110052/inteiro-teor-836794686