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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0000165-38.2018.5.11.0017

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Partes
JOAQUIM RAIMUNDO PEREIRA GUIMARÃES, PINHO SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI - ME
Publicação
27/06/2019
Julgamento
25 de Junho de 2019
Relator
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
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Ementa

FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. IMPROCEDENTE.

Para fins de responsabilização de terceira empresa, deve-se provar a participação desta na empresa devedora, como a assunção de custos, movimentação financeira, utilização de serviços, entre outros, o que não restou provado nos autos, razão pela qual não há falar em responsabilidade solidária das reclamadas, sob a alegação de formação de grupo econômico.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860148228/recurso-ordinario-ro-1653820185110017