jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário: RO 0001387-61.2015.5.11.0012

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0001387-61.2015.5.11.0012
Órgão Julgador
1ª Turma
Partes
Publicação
02/03/2018
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

VERBA DE REPRESENTAÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO DE GESTÃO.

Provado que durante o pacto laboral o reclamante desempenhou as funções de escriturário e caixa, indevida a verba de representação postulada, atribuída aos que executam encargos de gestão com poderes de representação do Banco. O argumento da discriminação salarial também não encontrou respaldo probatório. Por igual, o princípio da isonomia, pois diferentes eram as funções dos empregados a que se refere a prova documental.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860250150/recurso-ordinario-ro-13876120155110012

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 3 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01009486720165010411 RJ

AGRAVO DE PETIÇÃO. ASTREINTES. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. Nos termos da Súmula 410 do STJ, intérprete máximo da legislação federal, faz-se necessária a intimação pessoal específica para cumprimento da obrigação de fazer e consequente início da contagem das astreintes …
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0000405-20.2015.5.17.0161

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. É indispensável a prévia intimação pessoal do devedor para o cumprimento de decisão judicial visando o adimplemento de obrigação de fazer, nos termos preconizados pela Súmula 410 do STJ.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 7 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001617-32.2020.5.02.0604 SP

OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. No tocante à obrigação de fazer, o artigo 815, do CPC, determina a citação do executado para a satisfação do título executivo. Assim, conforme entendimento exposto na Súmula 410, do C. STJ, faz-se necessária a intimação pessoal da ré quanto ao objeto da obrigação de …