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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0000875-84.2017.5.11.0052

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Partes
Publicação
08/02/2018
Julgamento
5 de Fevereiro de 2018
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
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Ementa

EQUIPARAÇÃO SALRIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES.

O pedido de diferença salarial por equiparação salarial, previsto no art. 461 da CLT, depende da comprovação da identidade de função e do trabalho de igual valor, com mesma qualidade, produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. Além disso, o trabalho do reclamante e do paradigma deve ser prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade. Demonstrado que autor e paradigma exerciam funções diferentes na reclamada e com tempo superior a 2 anos, não há falar em equiparação salarial. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860273728/recurso-ordinario-ro-8758420175110052

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