jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0001989-31.2015.5.11.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Partes
ALISON LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA, DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.
Publicação
18/04/2018
Julgamento
17 de Abril de 2018
Relator
VALDENYRA FARIAS THOME
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ESTABILIDADE. CIPA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

Extinto o estabelecimento em que o recorrente laborava, tem-se como válida a dispensa sem justa causa, a despeito de gozar de estabilidade provisória como membro da CIPA, pois a extinção do estabelecimento ocasiona a perda do objeto da CIPA, não cabendo sua recolocação em outro estabelecimento da mesma empresa, tampouco em empresa do mesmo grupo econômico. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860367483/recurso-ordinario-ro-19893120155110019

Informações relacionadas

TRT9 • ATOrd • Salário • 0001746-60.2012.5.09.0662 • 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01002646420205010521 • 1ª Vara do Trabalho de Resende do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000941-59.2017.5.20.0005