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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Mandado de Segurança : MS 0000119-03.2018.5.11.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MARCOS CLEITON LEITE BARBA, BANCO DO BRASIL S/A
Publicação
25/06/2018
Julgamento
20 de Junho de 2018
Relator
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE MEIO DE IMPUGNAÇÃO PRÓPRIO PARA COMBATER O ATO DITO COATOR.

Sendo o ato impugnado uma decisão proferida pelo Juízo da Execução, tem-se que a parte poderia se valer de remédio processual próprio, o que não ocorreu nos autos principais, razão pela qual há de ser chamado à ordem este feito, para fim de revogar a liminar outrora concedida e denegar a segurança.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860533839/mandado-de-seguranca-ms-1190320185110000