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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Agravo de Petição: AP 0000978-78.2012.5.11.0016
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma
Partes
JOSE AIRTON RODRIGUES BINDA, VULCAPLAST INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA
Publicação
20/06/2018
Julgamento
18 de Junho de 2018
Relator
MARCIA NUNES DA SILVA BESSA
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Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DA RECLAMADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. POSSIBILIDADE.
A Justiça do Trabalho não é incompetente para determinar o prosseguimento da execução contra sócios de empresa, não havendo desrespeito à força atrativa do Juízo Falimentar, pois o patrimônio atingido pelos possíveis atos executórios não se confunde com os bens da massa falida. Recurso conhecido e parcialmente provido.