jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário - Embargos de Declaração: ED 0000112-31.2016.5.11.0016

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Partes
,
Publicação
27/07/2018
Julgamento
24 de Julho de 2018
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Os embargos de declaração constituem recurso de sede limitada e estreita (art. 1.022 do CPC e 897-A da CLT), uma vez que visam a esclarecer, aperfeiçoar, explicitar e completar a decisão. Havendo o acórdão exposto de forma clara e criteriosa as razões pelas quais deferiu o pagamento das horas extras a 100% pelo labor aos domingos, não há falar em contradição. Forçoso, todavia, sanar a omissão quanto aos parâmetros liquidatórios da parcela, razão pela qual dá-se parcial provimentos aos embargos declaratórios.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860617178/recurso-ordinario-embargos-de-declaracao-ed-1123120165110016