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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0002237-85.2014.5.11.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Partes
ROBERTO DA SILVA ROSAS, TECNOKAWA DA AMAZÔNIA LTDA
Publicação
15/08/2018
Julgamento
14 de Agosto de 2018
Relator
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR.

O quadro fático comprovado nos autos retratou que o laborista, quando retornava da sua residência após o turno de trabalho, foi vítima de assalto e tentativa de homicídio, quando foi atingido na cabeça por um projétil de arma de fogo. A perícia comprovou que as sequelas nos ouvidos do autor são decorrentes do acidente de trajeto. Quando a empregadora contrata empregados para prestar-lhes serviços deve assumir toda a responsabilidade pela integridade física destes, tanto no local de trabalho quanto no trajeto de sua casa/trabalho/casa, quando fornece transporte. Por isso, não há falar em fato de terceiro, pois o transporte fornecido pelo próprio empregador - ou por quem faz as vezes - constitui cláusula que integra o contrato de trabalho, ainda que implicitamente. Daí exsurge sua responsabilidade, nos termos do disposto no art. 734, do Código Civil. Resta caracterizada a responsabilidade civil-trabalhista da demandada.
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