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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0000760-04.2017.5.11.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Partes
ANTONIO CARLOS DE LIMA MAQUINE, PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA, PIONEER DO BRASIL LTDA
Publicação
05/12/2018
Julgamento
4 de Dezembro de 2018
Relator
VALDENYRA FARIAS THOME
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Ementa

ESTABILIDADE. CIPA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

Extinto o estabelecimento em que o recorrente laborava, tem-se como válida a dispensa sem justa causa, a despeito de gozar de estabilidade provisória como membro da CIPA, pois a extinção do estabelecimento ocasiona a perda do objeto da CIPA, não cabendo sua recolocação em outro estabelecimento da mesma empresa, tampouco em empresa do mesmo grupo econômico. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861306845/recurso-ordinario-ro-7600420175110007

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