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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Mandado de Segurança - Agravo Regimental : MS 0000055-27.2017.5.11.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
SÉRGIO NUNES DE SOUZA, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Publicação
27/04/2017
Julgamento
26 de Abril de 2017
Relator
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR MANTIDO.

Mostrando-se, em sede de cognição sumária, mais convincente a prova trazida ao feito pela impetrante, há de se manter o deferimento da medida liminar por ela postulada no bojo do presente mandamus, a fim de se tornar sem efeito a antecipação de tutela concedida nos autos principais, uma vez que ficou evidente o direito líquido e certo da empresa de dispensar imotivadamente o trabalhador, dada a inexistência de qualquer estabilidade sua no emprego. Agravo regimental conhecido e desprovido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861458714/mandado-de-seguranca-agravo-regimental-ms-552720175110000