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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-09.2016.5.11.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA DE LOURDES GUEDES MONTENEGRO
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Ementa

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA - RECLAMANTE PORTADOR DO VÍRUS HIV.

ao contrário da assertiva da recorrente, não houve prova de que a sua dispensa tenha sido por motivo discriminatório (portadora do vírus HIV). Tanto é assim, que a reclamante disse que a doença se manifestou em março de 2015, durante o pacto laboral, e que a reclamada teve ciência desde então. Ora, se a dispensa fosse de fato discriminatória, teria ocorrido muito antes e não nove meses depois de se manifestar. Entendo, assim, inaplicável a presunção estabelecida na Súmula 443 do C. TST, in casu, já que a reclamada não dispensou a autora quando ciente do mal que lhe acometia, comprovou que houve redução de quadro na mesma época da dispensa da reclamante e que a empresa se houve com urbanidade quando atendeu a solicitação da empregada para mudar de turno, de acordo com o que melhor convinha a obreira. Recurso conhecido e improvido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861499535/recurso-ordinario-ro-320920165110003

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