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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Partes
,
Publicação
09/05/2017
Julgamento
8 de Maio de 2017
Relator
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO: 0002263-31.2015.5.11.0007 (RO)

RECORRENTE: ACHILLIS NAPOLIS DE MELO JÚNIOR

ADVOGADO: DR. FRED FIGUEIREDO CESAR

RECORRIDA: FERMAZON FERRO E AÇO DO AMAZONAS LTDA.

ADVOGADOS: DR. JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS E OUTRAS

RELATORA: DESEMBARGADORA SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

EMENTA

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A perseguição e o tratamento rigoroso dispensado ao reclamante, por superior hierárquico, no ambiente laboral da reclamada, não restaram provados nos autos. As testemunhas ouvidas retrataram apenas cobranças hierárquicas que não desbordam para a ilicitude classificada como assédio moral no trabalho. As circunstâncias retratadas pela prova oral somam-se à conclusão da perícia de que o adoecimento mental do reclamante não tem nexo de causalidade ou de concausalidade com a atividade laborativa realizada na reclamada. A sentença fica mantida sem nenhum reparo.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da MM. 7ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente, ACHILLIS NAPOLIS DE MELO JÚNIOR e, como recorrida, FERMAZON FERRO E AÇO DO AMAZONAS LTDA.

O autor ajuizou reclamação, alegando que foi admitido pela reclamada, em 19/03/2013, passando a desempenhar a função de Técnico de Manutenção Elétrica, mediante remuneração mensal de R$4.058,60. Aduziu que vem sofrendo perseguição pelos encarregados da empresa, o que se agravou após ter sido eleito vice-presidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Afirmou que era chamado de burro, incompetente, preguiçoso, além de serem usadas palavras de baixo calão, tudo com o intuito de provocar a dispensa por justa causa ou fazê-lo desistir do cargo na CIPA. Ademais, alegou que, em decorrência desse ilícito, passou a ter sérios problemas psicológicos e psiquiátricos, inicialmente diagnosticados como: episódio depressivo grave com sintomas psicóticos; reações ao stress grave e transtornos de adaptação; transtorno misto ansioso e depressivo. Argumentou, ainda, que essas doenças estariam relacionadas ao trabalho, portanto, equiparadas a acidente de trabalho, o que obrigaria a reclamada a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Em vista disso, pleiteou o reconhecimento da rescisão indireta, com entrega de guias para levantamento do FGTS (8%), acrescido de 40%, além da multa prevista no art. 467, da CLT. Pleiteou, ademais, o recebimento de indenização por danos morais (R$455.171,76) e por danos materiais (R$455.171,76). Requereu retenção dos honorários advocatícios e atribuiu à causa o valor de R$910.343,52.

Na audiência inaugural, o reclamante requereu a desistência dos pedidos de rescisão indireta, verbas rescisórias e guias do FGTS, o que foi homologado pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO.

O Laudo Pericial produzido no feito (ID. b0c4b09) - subscrito pelo Médico Psiquiatra Domingos Timóteo de Jesus Ferreira - trouxe a conclusão de que o adoecimento mental do reclamante não tem nexo de causalidade ou de concausalidade com a atividade laborativa realizada na reclamada. Isso porque, segundo o perito, o quadro progressivo de alterações mentais e comportamentais estariam relacionadas à grave estenose (estreitamento) e aneurisma (dilatação) de tronco e artéria pulmonar direita, tendo, por isso, submetido a uma cirurgia, em janeiro/2016.

A Excelentíssima Juíza do Trabalho EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA julgou a reclamatória totalmente improcedente, ao acolher a conclusão do Laudo Pericial.

Inconformado, o reclamante interpôs Recurso Ordinário, sustentando que o Laudo Pericial foi falho e omisso, já que o perito não visitou o local de trabalho e não realizou entrevistas com os colegas do ambiente laboral. Além disso, o perito teria registrado que precisaria de uma análise de outro profissional, mas sem deixar claro se influenciaria no resultado prático da perícia. Assim, sustentou a tese de assédio moral no trabalho e que isso seria a causa do seu adoecimento psíquico.

A reclamada apresentou contrarrazões.

FUNDAMENTAÇÃO

DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO

Atendidas as exigências legais de admissibilidade, conheço do Recurso.

DO MÉRITO RECURSAL

O reclamante recorreu, sustentando que o Laudo Pericial foi falho e omisso, já que o perito não visitou o local de trabalho e não realizou entrevistas com os colegas do ambiente laboral. Além disso, o perito teria registrado que precisaria de uma análise de outro profissional, mas sem deixar claro se influenciaria no resultado prático da perícia. Assim, sustentou a tese de assédio moral no trabalho e que isso seria a causa do seu adoecimento psíquico. Requereu, assim, o deferimento dos pleitos da inicial.

Do assédio moral no trabalho

O assédio moral no ambiente de trabalho, segundo a melhor doutrina, exterioriza-se através de atos intimidatórios, insultivos que visam a provocar, na vítima, medos ou humilhações capazes de minar sua autoconfiança e isolá-la do meio de trabalho. Assim, as principais características do assédio moral são: (i) a abusividade da conduta, (ii) a natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, (iii) a reiteração da conduta e (iv) a finalidade de exclusão.

No caso sob análise, a prova testemunhal revelou que o reclamante recebia era cobrado pelo seu superior hierárquico, para que o serviço de manutenção elétrica fosse realizado com rapidez. O Sr. Alacidrebelo de Almeida depôs o seguinte:

que trabalhou na reclamada; que entrou em 10/02/2012 e saiu em 23/03/2015; que era mecânico de manutenção industrial; que conheceu reclamante e trabalhavam no mesmo setor de manutenção; que quando o reclamante trabalhava em poste, o Sr. Jorge ficava embaixo do andaime pressionando o reclamante que estava em cima da ponte ou no andaime, fazendo serviço elétrico; (...) que sofria coação na empresa, perseguição por parte do Sr. Jorge Moura; que Sr. Jorge Moura ameaçou o depoente duas vezes de sair pois queria colocar funcionários da confiança dele; que o Sr. Jorge Moura dizia "se você não entrar na linha vai ser mandado embora"; que a divergência entre o depoente e o Sr. Jorge Moura era em relação a realização do trabalho; que o Sr. Jorge Moura dizia "tem que fazer o serviço rápido"; que esse tipo de pressão poderia causar algum acidente; que o depoente tinha receio de trabalhar pressionado porque trabalhavam com guilhotina e andaimes e isso trazia riscos; que o que foi relatado sobre pressão ocorria também com outros funcionários, como o reclamante, o Sr. Claudionor, o Sr. Josiel; que o Sr. Josiel era obrigado a trabalhar doente; que em relação ao reclamante sofria perseguições do Sr. Moura; que quando o depoente o reclamante trabalhavam em Dom Pedro, o Sr. Jorge Moura ligava e falava para o reclamante "queria a máquina pronta"; se o reclamante já estava no local de trabalho o que o reclamante estava fazendo; que o ; Sr. Jorge ligava de dez em dez minutos, de cinco em cinco minutos; que não presenciou quando o reclamante bateu o carro. Destacamos.

No mesmo sentido depôs o Sr. Josiel do Carmo Pacheco:

que trabalhou na reclamada; que entrou em 2010 e saiu em 2014; que era auxiliar técnico de mecânica; que conhece o reclamante e já trabalhou com ele. (...) que já sofreu pressão do encarregado, Sr. Jorge; que estavam trabalhando e imediatamente tinham que fazer outro serviço; que o Sr. Jorge exigia rapidez, o que poderia levar a um acidente; que geralmente estavam embaixo de máquina sou altura; que a pressão ocorria sempre que estavam nas máquinas; que já presenciou o reclamante recebendo coação; que o depoente e o reclamante estavam na ponte fazendo manutenção, quando o encarregado ligava pressionando para eles voltarem para executarem outro serviço; que o Sr. Jorge ficava ligando direto enquanto o reclamante estava dirigindo e dizia que o reclamante tinha que chegar o mais rápido possível na empresa; que estava no dia do acidente de carro com o reclamante; que estava retornando a empresa quando o encarregado ligou; que a ligação foi uma distração para o reclamante; que o Sr. Jorge ligava de dez em dez minutos para que o reclamante e o depoente chegassem o mais rápido possível na empresa. (...) que as vezes as manutenções na máquinas eram diariamente ou semanais; que quando não estavam na empresa eram destacados para outro lugar para fazer manutenção; que quando saiam da empresa tinham uma informação, mas geralmente quando chegavam ao local viam que era algo mais demorado; que quando era destacado para fazer serviço em outra empresa fazia serviço de mecânica e ajudava o reclamante na elétrica; que nunca viu o reclamante se recusando a executar um serviço; que sabe que o reclamante já foi advertido por subir em local sem autorização; que não sabe dizer a reação do reclamante quando recebeu a advertência.Destacamos.

Como se vê nos trechos destacados nos depoimentos, o reclamante, de fato, recebia cobranças na execução das suas tarefas laborativas, mas nada que se aproxime de uma conduta abusiva ou ilícita dos seus superiores hierárquicos. Além disso, a cobrança era direcionada a todos os trabalhadores, indistintamente.

Essas circunstâncias fáticas retratadas pela prova oral, reforçam a conclusão do Laudo Pericial de que o adoecimento mental do reclamante não tem nexo de causalidade ou de concausalidade com a atividade laborativa realizada na reclamada.

Os seguintes dados coletados pelo perito também fundamentam sua conclusão, verbis:

A despeito da alegação de perseguição por parte do Encarregado Jorge, verifica-se que os delírios e alucinações do Reclamante apresentam, desde o seu início, um caráter mais geral, envolvendo "todo mundo", conforme se verificou no registro do psiquiatra assistente em 16/07/2015. Inclusive, envolveu a própria esposa com acusações infundadas de traição. Os sintomas psicóticos (delirante-alucinatórios) fazem partes de diversos quadros psiquiátricos, como na depressão psicótica, na mania, nas esquizofrenias, no uso de drogas, e em alterações ditas "orgânicas" (como em doenças da glândula tireóide, tumores cerebrais, falta de oxigenação no cérebro, entre tantos outros). No caso que ora se pericia, as alterações mentais e comportamentais do Reclamante se faziam acompanhar, desde o seu início, conforme revelou a esposa do mesmo, por falta de ar (dispneia), tonturas, dores de cabeça (cefaleia) e insônia. Em meio ao tratamento psiquiátrico, constatou-se também a ocorrência de pressão alta. A investigação clínica realizada, revelou a origem orgânica do bizarro quadro do Reclamante: um estreitamento (estenose) do tronco das artérias pulmonares e uma dilatação sacular (aneurisma) do mesmo. Destacamos.

Assim, insubsistentes se mostram as alegações de perseguição e de tratamento rigoroso dispensado ao reclamante, que pudessem caracterizar o ilícito de assédio moral no trabalho, de modo que o adoecimento psíquico não teve nenhuma relação com o trabalho executado na reclamada.

Assim, a sentença que julgou os pleitos indenizatórios do reclamante fica mantida, sem reparos.

MÉRITO

Recurso da parte

Item de recurso

Conclusão do Recurso

Em conclusão, conheço do Recurso Ordinário e nego-lhe provimento, na forma da fundamentação.

DISPOSITIVO

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho: Presidente: LAIRTO JOSÉ VELOSO; Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS; RUTH BARBOSA SAMPAIO.

Representante do MPT: Excelentíssima Senhora ALZIRA MELO COSTA, Procuradora do Trabalho da PRT da 11ª Região.

Sustentação Oral: Dr. José Alberto Maciel Dantas.

ISTO POSTO

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.

Sessão realizada em 8 de maio de 2017.

Assinatura

SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

Relatora

VOTOS

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861513690/recurso-ordinario-ro-22633120155110007/inteiro-teor-861513723

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