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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0002532-97.2016.5.11.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Partes
MANOEL LIMA DE MORAES ASSISTENTE: SANDRA BARBOSA COSTA, ORGAO GEST DE M DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS, SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Publicação
27/09/2017
Julgamento
21 de Setembro de 2017
Relator
ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS.

O dever de indenizar por danos morais em face de evento de doença laboral, descortina-se quando se registram doenças que são equiparadas ao acidente típico. ao se tratar do próprio acidente, o fato em si pode vir a caracterizar o dever indenizatório, quando caracterizada a atividade como de risco ou subjetivamente for caracterizada culpa do empregador ou assemelhado, ainda mais se restarem sequelas do fato acidentário. Recurso Ordinário do reclamante conhecido e a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861971403/recurso-ordinario-ro-25329720165110019

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