Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário: RO 0001242-93.2015.5.11.0015

Este artigo foi originariamente publicado em www.fellipeduarte.adv.br/blog Diariamente, milhares de imóveis são alugados no país. E sobre a locação de imóveis, podem surgir diversas dúvidas, como…

DANOS MORAIS. REPARAÇÃO. MAJORAÇÃO INDEVIDA. Evidenciado que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais se encontra em consonância com os fatos e circunstâncias que emergiram dos autos, tem-se que o valor definido atende aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso ordinário conhecido, mas …

RECURSO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO. DANOS MORAIS. O valor não representa o ressarcimento pelo dano causado, porque os valores morais são inestimáveis; contudo, o valor trará uma compensação para a vítima não podendo ser arbitrada em valor tão alto que traga o seu enriquecimento sem causa e nem em valor tão irrisório que …