jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0000079-97.2018.5.11.0007 • 7ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Vara do Trabalho de Manaus
Juiz
IGO ZANY NUNES CORREA
Partes
VALDICIRENE DOS SANTOS RAMOS, PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A., TALENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
7ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0000079-97.2018.5.11.0007
AUTOR: VALDICIRENE DOS SANTOS RAMOS
RÉU: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A., TALENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Fundamentação

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Comparece o reclamante perante esta Justiça Especializada para o fim de postular, em sede de antecipação de tutela, a anulação da demissão da reclamante e sua imediata reintegração, com reativação do convênio médico.

A reclamante informa que em razão do trabalho adquiriu lesões no ombros, cotovelos, punhos e tornozelos. No mérito requer o pagamento de indenização por danos materiais e morais.

É o Relatório.

Para análise do pedido de antecipação de tutela impõe-se, entretanto, verificar o que dispõe o art. 300, do CPC/2015:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 1oPara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

§ 2oA tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

§ 3oA tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Logo, são requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na ação em exame, a matéria discutida envolve a necessidade de prova técnica e o resultado da perícia influi diretamente no convencimento deste Juízo no momento de proferir a sentença, não sendo possível determinar a reintegração da reclamante antes da produção da prova devida.

Por fim, constatada que a doença relatada pela autora tem origem na relação de trabalho, não haverá prejuízo para reclamante, pois receberá retroativamente pelos danos sofridos.

Em conclusão, indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos postulados, devendo a parte autora aguardar o momento oportuno.

Dê-se ciência ao reclamante através de seu patrono.

Notifique-se a reclamada e a litisconsorte para apresentarem defesa, na forma da lei.

Assinatura

MANAUS, 2 de Fevereiro de 2018


IGO ZANY NUNES CORREA
Juiz (a) do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862067922/acao-trabalhista-rito-ordinario-799720185110007/inteiro-teor-862068028