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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0002259-36.2016.5.11.0014

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Partes
,
Publicação
31/10/2017
Julgamento
17 de Outubro de 2017
Relator
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
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Ementa

DANO MORAL. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE.

Comporta reparação sempre que, por ato ilícito, ocorrer ofensa a atributos inatos da pessoa e suas projeções sociais (art. 5º, X, da Lei Magna), consubstanciados na integridade física, psíquica e moral. O cancelamento do plano de saúde, enquanto suspenso o contrato de trabalho, por doença grave, é ilícito capaz de violar direitos da personalidade do trabalhador (integridade física e honra subjetiva).
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862130226/recurso-ordinario-ro-22593620165110014

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