jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Partes
JOICIMARA DA SILVA NUNES, DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.
Publicação
07/11/2014
Julgamento
3 de Novembro de 2014
Relator
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0001207-70.2014.5.11.0015 (RO)

RECORRENTE: JOICIMARA DA SILVA NUNES

RECORRIDA: DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.

RELATORA: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

EMENTA

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. REITERAÇÃO DA CONDUTA. FINALIDADE DE EXCLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Segundo a melhor doutrina, o ilícito de assédio moral no trabalho é caracterizado, principalmente, pela abusividade da conduta, pela natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, pela reiteração da conduta e pela finalidade de exclusão. No caso dos autos, não emerge do conjunto probatório a reiteração da conduta, porque o aspereza retratada ocorreu uma vez, no início do contrato, e provavelmente, em outra ocasião, situação que não possui o traço característico desse ilícito. Ademais, a finalidade de exclusão, do mesmo modo não se revelou, já que a prova testemunhal retratou que a reclamante não se queixava do medo de perder o emprego, infirmando, assim, a alegação da inicial de que sempre era ameaçada de ser dispensada. Assim, não há falar em assédio moral no trabalho. Recurso Ordinário conhecido e não provido.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da MM. 15ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente, JOICIMARA DA SILVA NUNES e, como recorrida, DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.

A autora ajuizou ação trabalhista, alegando que laborou para a reclamada no período de 09/01/2013 a 08/07/2013, desempenhando a função de Auxiliar de Montagem, mediante salário mensal de R$850,00. Aduziu que, logo que foi admitida, passou a ser tratada com rigor excessivo pelas prepostas da reclamada, sendo sempre ameaçada de ser dispensada do emprego. Alegou, ainda, que foi dispensada e não recebeu o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados - PLR. Em vista disso, pleiteou o pagamento de indenização por danos morais (R$34.000,00) e a parcela PLR/2013.

Durante a audiência de instrução, as partes chegaram a um consenso, ainda que parcial, já que a reclamada se obrigou a pagar à reclamante a quantia de R$333,10, a título de parcela do PLR/2013.

A MM. Vara, em decisão proferida pela Excelentíssimo Juiz do Trabalho Rildo Cordeiro Rodrigues (id. 88b7810), julgou a reclamatória totalmente improcedente.

Inconformada, a reclamante interpôs Recurso Ordinário (id. d8e4375), alegando, em síntese, que o Juízo de primeiro grau não valorou corretamente as provas constantes dos autos, especialmente no tocante às humilhações sofridas. Requer, assim, a reforma da sentença de mérito.

A reclamada apresentou contrarrazões (id. 50ee307).

FUNDAMENTAÇÃO

DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO

Atendidas as exigências legais de admissibilidade, conheço do Apelo.

DO MÉRITO RECURSAL

A reclamante insurge-se contra a sentença de mérito, sustentando, em síntese, que o Juízo de primeiro grau não valorou corretamente as provas constantes dos autos, especialmente no tocante às humilhações sofridas. Requer, assim, a reforma do julgado hostilizado.

Do assédio moral

O ilícito de assédio moral no trabalho, no dizer do ilustre Professor e Procurador do Trabalho Fábio Goulart Villela, exterioriza-se através de atos intimidatórios, insultivos que visam a provocar, na vítima, medos ou humilhações capazes de minar sua autoconfiança e isolá-la do meio de trabalho. Assim, as principais características do assédio moral são: (i) a abusividade da conduta, (ii) a natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, (iii) a reiteração da conduta e (iv) a finalidade de exclusão.

A partir dessas premissas doutrinárias e de acordo com as provas dos autos, verifica-se que a reclamante chegou a ser tratada com certo rigor pelas suas superioras hierárquicas, causando-lhe aborrecimentos, mas não ao ponto de caracterizar o assédio moral.

A Sra. Eriene da Silva Nunes, testemunha que primeiramente depôs, afirmou que uma vez presenciou a Sra. Nazaré gritando com a reclamante, porque havia caixas espalhadas pelo chão do terceiro turno, dizendo que, se a "mesma" gostasse de caixa, devia ir vender picolé. Relatou, ademais, que meses depois desse episódio, presenciou a reclamante chorando e depois sendo encaminhada ao ambulatório para tomar medicação.

Observa-se a ocorrência de aspereza no trato interpessoal por parte da superiora hierárquica da reclamante, o que não deixa de ser uma conduta abusiva e com potencial para causar certo aborrecimento ao trabalhador.

Todavia, não emerge do conjunto probatório a reiteração da conduta, característica tão necessária para o ilícito de assédio moral no trabalho. Isso porque o aspereza retratada nos autos ocorreu uma vez, no início do contrato, e provavelmente, em outra ocasião, situação que não pode ser caracterizada de conduta reiterada.

Ademais, a finalidade de exclusão -- outra característica do assédio moral no trabalho -- do mesmo modo não se revelou. Aliás, o testemunho da Sra. Eriene da Silva Nunes referiu que a reclamante não se queixava do medo de perder emprego, o que infirma a alegação da inicial de que sempre era ameaçada de ser dispensada.

Assim, não há falar que a reclamante foi vítima de assédio moral no trabalho, pois não restou demonstrado pelo conjunto probatório a reiteração da conduta e a finalidade de exclusão.

Diante das circunstâncias aqui analisadas, entendo que a MM. Vara apreciou e julgou com acerto a questão, porque inteiramente apegada às provas constantes dos autos e ao senso de Justiça, daí entender merecedora de confirmação integral a decisão.

MÉRITO

Recurso da parte

Item de recurso

Conclusão do recurso

Em conclusão, conheço do Recurso Ordinário e nego-lhe provimento, mantendo-se a Decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, na forma da fundamentação.

DISPOSITIVO

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS (Relatora), AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA e RUTH BARBOSA SAMPAIO.

Sessão Presidida pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA.

Procuradora Regional: Excelentíssima Senhora FABÍOLA BESSA SALMITO LIMA, Procuradora do Trabalho da PRT da 11ª Região.

Acórdão

ISTO POSTO

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário e negar-lhe provimento, mantendo-se a Decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, na forma da fundamentação.

Assinatura

SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

Relatora

VOTOS

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862348392/recurso-ordinario-ro-12077020145110015/inteiro-teor-862348428

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0001207-70.2014.5.11.0015

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000716-11.2014.5.20.0016

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0010038-56.2015.5.01.0531