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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Partes
MANOEL FAGUNDES DA SILVA, PETROBRÁS S/A
Publicação
11/02/2015
Julgamento
9 de Fevereiro de 2015
Relator
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
2ª Turma
Identificação

PROCESSO nº 0000722-70.2014.5.11.0015 (RO)

RECORRENTE: MANOEL FAGUNDES DA SILVA

RECORRIDA: PETROBRÁS S/A

RELATORA: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

EMENTA

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. REITERAÇÃO DA CONDUTA. FINALIDADE DE EXCLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Segundo a melhor doutrina, o ilícito de assédio moral no trabalho é caracterizado, principalmente, pela abusividade da conduta, pela natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, pela reiteração da conduta e pela finalidade de exclusão. No caso dos autos, não emerge do conjunto probatório a reiteração da conduta, nem a finalidade de exclusão do empregado. Assim, não há falar em assédio moral no trabalho. Recurso Ordinário conhecido e não provido.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da MM. 15ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente, MANOEL FAGUNDES DA SILVA e, como recorrida, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS.

O autor ajuizou ação trabalhista, alegando que foi admitido em 01/06/1978, por meio de Concurso Público, para exercer a função de Praticante de Produção. Afirma que atualmente excerce a função de Técnico de Produção Pleno, laborando em regime de revezamento, com carga horária de 14x21. Sustenta o autor que, desde o ano de 2010, vem sofrendo assédio moral imposto pelo Sr. Rosemberg, seu Supervisor, o qual impedindo a sua progressão na carreira (processo de avanço por níveis), não lhe avaliando corretamente, além de lhe fazer ameaças verbais. Aduz que o assédio moral que vem sofrendo decorre de suas recusas em assinar algumas ordens de serviços impostas pelo Supervisor, por estarem em desacordo com as normas da empresa. Sendo assim, apresentou os seguintes pleitos: indenização por danos morais, no importe de R$44.407,00; honorários advocatícios; os benefícios da Justiça gratuita.

A MM. Vara, em decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Rildo Cordeiro Rodrigues (Id 23073f8), julgou a reclamatória totalmente improcedente. Deferiu os benefícios da Justiça gratuita.

Inconformado, o reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 8112056), ratificando os termos da exordial e alegando que o assédio moral restou comprovado nos autos. Assim, pugna pela total reforma do Julgado e pelo deferimento dos pleitos constantes na inicial.

A reclamada apresentou contrarrazões (Id 3e18b70).

FUNDAMENTAÇÃO

Atendidas as exigências legais de admissibilidade, conheço do Apelo.

MÉRITO RECURSAL

Recurso da parte

Do assédio moral

Insurge-se o reclamante contra a Sentença de mérito, sustentando, em síntese, que a Juíza de primeiro grau não valorou corretamente as provas constantes dos autos, especialmente à existência de assédio moral na empresa. Sustenta que, desde o ano de 2010, vem sofrendo assédio moral imposto pelo Sr. Rosemberg, seu Supervisor, o qual impedindo a sua progressão na carreira (processo de avanço por níveis), não lhe avaliando corretamente, além de lhe fazer ameaças verbais. Aduz que o assédio moral que vem sofrendo decorrente de suas recusas em assinar algumas ordens de serviços impostas pelo Supervisor, por estarem em desacordo com as normas da empresa. Requereu, assim, a reforma do julgado hostilizado.

Sem razão.

Em audiência, afirmou o recorrente (Id bc4370f):

"QUE teve algumas divergências com o referido supervisor devido a sua recusa (depoente) em liberar algumas permissões para o trabalho (PT), em virtude de falta de segurança para quem vai executar o trabalho e para o próprio depoente e também por desconhecer certas tarefas a serem executadas, sendo que o supervisor ao contrário quer que esses serviços sempre sejam executados, surgindo daí a divergência, sendo que em tais casos registra na ordem de serviço que estaria sendo ameaçado e coagido para aquele serviço, que não era da sua concordância; QUE em face desse seu zelo, e insistência em fazer esses registros nos serviços em que não concordava, chegou a ser ameaçado, em reunião convocada pelo supervisor, por um determinado coordenador, Sr. Arleniro, que mencionou encaminhá-lo para Manaus, para trabalhar no setor administrativo, o que representava uma espécie de castigo/punição; QUE por esse motivo foi prejudicado na sua progressão funcional, uma vez que as avaliações de desempenho, anuais, são elaboradas pelo supervisor e gerente; QUE o avanço de nível que teve no ano de 2013 foi decorrente do estabelecido em instrumento normativo da categoria e não na avaliação anual de desempenho (...)."

O preposto da reclamada aduziu (Id bc4370f):

"QUE o supervisor relacionava os equipamentos que iriam para a manutenção e passava a lista ao técnico para que ele realizasse a

liberação do equipamento, que eram as PT's; QUE após a manutenção, o equipamento retornava ao setor; QUE como ficou detectado a relutância do reclamante em alguma liberações, chegou a ser feito uma reunião no próprio local de trabalho para esclarecer a ele sobre a a responsabilidade dele (reclamante); QUE o reclamante chegou a vir para Manaus para receber um treinamento junto ao setor de segurança e saúde (SMS), inclusive para que fossem tomadas todas as divergências apontadas pelo reclamante; QUE o reclamante não sofreu nenhuma retaliação ou perseguição por parte do superior hierárquico, inclusive nas suas avaliações de desempenho (...)."

A testemunha apresentada pelo reclamante, Sr. Sílvio Cláudio Ferreira da Silva, afirmou (Id bc4370f):

"QUE o técnico pode recusar a PT da manutenção do equipamento caso constate que a operação não é seguro ou que aquela liberação não é de sua atribuição; QUE no caso da recusa, geralmente o supervisor chama outras lideranças formadas de engenheiros, que tentam convencer o técnico a liberação do equipamento e em caso de resistência, eles dizem que vão chamar outro técnico para fazer a liberação, e questionam a insistência do técnico do setor quando ele diz que vai liberar com ressalvas, fazendo menção no documento aos engenheiros; QUE presenciou o supervisor Rosemberg falar ao reclamante que, devido a essas recusas" pra depois não vem reclamar se não for contemplado com nível ou promoção"; (...) QUE acredita que o supervisor Rosemberg agia dessa forma porque visava o atingimento de suas metas funcionais, já que essa manutenção de equipamento conta como meta, já que impacta diretamente na produção. (...) QUE as situações narradas procedidas pelo supervisor Rosemberg foram levadas à gerência da empresa, que prometeu averiguar e tomar providências, das quais até agora não se tem notícia; QUE o depoente é dirigente sindical; QUE os supervisores tem influência direta na avaliação dos empregados, GD, sendo que o gerente pode acrescentar ou influenciar no resultado da avaliação; QUE o GD não é absoluto na aferição da avaliação do empregado na progressão de nível, já que o supervisor pode nos bastidores, diretamente passar informações depreciativas sobre os empregados; QUE não tem conhecimento sobre o resultado da avaliação em equipe do reclamante."

Por fim, a testemunha apresentada pela reclamada, Sra. Anie Kellen Alencar de Mendonça, asseverou (Id bc4370f):

"QUE dependendo do desempenho a avaliação do empregado pode ocorrer em 12 ou 18 meses; QUE no caso do reclamante que obteve avanço de nível em 12 e 18 meses, respectivamente em 2011 e 2013, esse é um sinal de que ele teve um bom desempenho já que há empregados que sequer entram nessa progressão em face do resultado da avaliação. ÀS PERGUNTAS DO (A) PATRONO DO (A) RECLAMANTE, RESPONDEU O (A) DEPOENTE: QUE a avaliação do GD tem peso no conjunto das avaliações para a progressão funcional do empregado; QUE o outro item é a avaliação de equipe, dos próprios colegas, o perfil de experiência profissional e o critério da unidade, sendo que neste ultimo, a avaliação é feita pelo gerente, supervisor e um órgão colegiado comitê de gestão de desempenho; QUE além do critério de progressão funcional por desempenho, há também o de tempo de serviço que ocorre a cada 24 meses no caso do empregado não ter obtido desempenho, sendo que este resultado fica registrado no assentamento do empregado (avanço por antiguidade)."

De acordo com os depoimentos colhidos em audiência, verifica-se que o reclamante se negava a assinar determinadas ordens de serviço, quando entendia que a tarefa fugia de sua alçada, quando não era de sua competência ou quando colocava em risco os demais funcionários e os bens da empresa. Restou demonstrado, ainda, que o técnico chegou a se recusar a obedecer certas ordens de serviço quando percebeu que a operação não era segura para si e os demais funcionários. Quanto a esses fatos não há dúvida.

Por outro lado, de acordo com as provas dos autos, verifica-se que o reclamante chegou a ser tratado com certo rigor pelo seu Supervisor, o Sr. Rosemberg, causando-lhe aborrecimentos, mas não ao ponto de caracterizar o assédio moral.

Ademais, percebe-se que as cobranças realizadas pelos supervisores eram gerais, não direcionadas especificamente ao autor, com a intenção de excluí-lo ou discriminá-lo perante os demais funcionários.

O ilícito de assédio moral no trabalho, no dizer do ilustre Professor e Procurador do Trabalho Fábio Goulart Villela, exterioriza-se através de atos intimidatórios, insultivos que visam a provocar, na vítima, medos ou humilhações capazes de minar sua autoconfiança e isolá-la do meio de trabalho. Assim, as principais características do assédio moral são: (i) a abusividade da conduta, (ii) a natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, (iii) a reiteração da conduta e (iv) a finalidade de exclusão.

Todavia, não emerge do conjunto probatório a reiteração da conduta capaz de causar ao reclamante todas as mazelas características do assédio moral.

Ademais, a finalidade de exclusão outra característa do assédio moral no trabalho do mesmo modo não se revelou.

Com efeito, demonstra a jurisprudência pacificada pelo Tribunal Superior do Trabalho que o assédio moral só se concretiza quando há atos reiterados e abusivos, com características de contínua e ostensiva perseguição, com situações humilhantes e constragedoras, como segue a ementa abaixo:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1 - O assédio moral somente fica configurado quando há atos reiterados e abusivos, uma atitude de contínua e ostensiva perseguição, um processo discriminatório de situações humilhantes e constrangedoras. O assédio moral, em tese, pressupõe repetição sistemática, intencionalidade, direcionalidade, temporalidade e degradação deliberada das condições de trabalho. (...) (TST - AIRR: 16526520105150032 , Relator: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 30/04/2014, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/05/2014)

Além disso, o fato da reclamada ter enviado o autor para Manaus a fim de treiná-lo e esclarecer procedimentos a respeito dos maquinários, não se configura como ato discriminatório, mas sim, como exercício do poder diretivo do empregador na condução da atividade empresarial, tendo em vista que é da empresa o ônus de assumir o risco do negócio (princípio da alteridade).

Assim, não há falar que o reclamante foi vítima de assédio moral no trabalho, pois não restou demonstrado, pelo conjunto probatório, a reiteração da conduta e a finalidade de exclusão.

Diante das circunstâncias aqui analisadas, entendo que a MM. Vara apreciou e julgou com acerto a questão, porque inteiramente apegada às provas constantes dos autos e ao senso de Justiça, daí entender merecedora de confirmação integral a decisão.

Item de recurso

Conclusão do recurso

Em conclusão, conheço do Recurso Ordinário e nego-lhe provimento, mantendo-se a Decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, na forma da fundamentação.

DISPOSITIVO

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS (Relatora), RUTH BARBOSA SAMPAIO e JORGE ALVARO MARQUES GUEDES.

Sessão Presidida pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO.

Representante do MPT: Excelentíssima Senhora LÉA ÉMILE M. JORGE DE SOUZA, Procuradora do Trabalho da PRT da 11ª Região.

Sustentação Oral: Dr. Raimundo Rafael de Queiroz Neto.

Acórdão

ISTO POSTO

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário e negar-lhe provimento, mantendo-se a Decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, na forma da fundamentação.

Assinatura

SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

Relator

VOTOS

Voto do (a) Des (a). RUTH BARBOSA SAMPAIO

Acompanho o Voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, uma vez que o reclamante não demonstrou que sofria assedio, conforme narra na inicial. A simples discordância entre chefia e trabalhador não caracteriza assédio moral, maxime porque, faz parte dos poderes do empregador determinar o serviço, sendo obrigação do trabalhador de cumpri-lo. Não restando demonstrado nenhuma ilegalidade por parte do empregador em relação ao seu poder de mando, é inarredável a conclusão que a sentença deve ser mantida, como aliás,já concluiu com maestria a Relatora.

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862526698/recurso-ordinario-ro-7227020145110015/inteiro-teor-862526759

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