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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0000903-13.2014.5.11.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Partes
ELIANE MACHADO DA MOTA e MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA, AS MESMAS
Publicação
08/06/2016
Julgamento
6 de Junho de 2016
Relator
RUTH BARBOSA SAMPAIO
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Ementa

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL EXISTENTE.

INDENIZAÇÃO PAUTADA em CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Comprovado que a dispensa teve fundamento discriminatório, é devida indenização por danos morais. A indenização, neste contexto, deve considerar eventuais medidas tomadas pelo devedor a fim de reparar as consequências danosas de sua conduta, bem como pautar-se em critérios de razoabilidade e proporcionalidade. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. no âmbito trabalhista, não cabem honorários de advogado nas lides decorrentes de relação de emprego se a parte não estiver, simultaneamente, agraciada com os benefícios da justiça gratuita e assistida pelo sindicato da categoria. Recursos conhecidos e não providos.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863292658/recurso-ordinario-ro-9031320145110002