Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário: RO 0000246-07.2015.5.11.0012

A responsabilidade do empregador quanto aos danos causados ao empregado, em decorrência do surgimento/agravamento de doenças do trabalho ou patologias a ele relacionadas deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, máxime quanto à fixação do quantum indenizatório. Deve-se evitar, sobretudo, o enriquecimento sem causa. na espécie, impossibilitada a redução do quantum, diante da vedação à reformatio in pejus, também não há que se falar em majoração dos valores arbitrados no Juízo primário. Recurso do reclamante conhecido e não provido.