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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-61.2015.5.11.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRAJETO. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (CÓD. 91). CULPA PATRONAL PRESUMIDA.

Considerando que foi constada a "existência de nexo causal entre a fratura do joelho esquerdo (do reclamante) e o acidente sofrido", e que este é equiparado a acidente de trabalho, nos termos do art. 21, II, d da Lei nº. 8.213/1991, o reconhecimento da responsabilidade civil patronal é medida que se impõe. Há, portanto, dano e nexo causal. Sobre a caracterização da culpa, entendo que está é presumida mesmo na hipótese do acidente de trajeto, que, nos termos da aludida legislação previdenciária já destacada, é equiparado a acidente de trabalho. Assim, é desnecessária a produção de prova da culpa patronal, já que esta se presume quando do reconhecimento da natureza laboral do sinistro. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.
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