jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais : AA 0000075-52.2016.5.11.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A
Publicação
13/12/2016
Julgamento
7 de Dezembro de 2016
Relator
MARIA DAS GRACAS ALECRIM MARINHO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO ANULATÓRIA. INADMISSIBILIDADE.

Revela-se inadmissível ação anulatória, com fundamento no art. 486 do antigo CPC, em face de acórdão que julga improcedente agravo de instrumento, porque referido procedimento não se destina a atacar decisão proferida por órgão judicial. Ação anulatória improcedente.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863626870/acao-anulatoria-de-clausulas-convencionais-aa-755220165110000