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17 de Janeiro de 2021
1º Grau
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TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 0000474-03.2020.5.11.0013 • 9ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Vara do Trabalho de Manaus
Juiz
SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
Partes
MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA MOREIRA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
9ª Vara do Trabalho de Manaus
ATSum 0000474-03.2020.5.11.0013
AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA MOREIRA
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO

A presente demanda foi ajuizada, por dependência, junto a 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS. Em decisão proferia no evento processual de id. f96f442, o Douto Magistrado entendeu que não se configura qualquer hipótese prevista no art. 286, I, do CPC que justifique a distribuição por dependência ao processo n. 0000289-62.2020.5.11.0013, motivo pelo qual, declinou de ofício da competência nos autos da ação, redistribuindo o feito, por sorteio, para este Juízo.

Ocorre que, da análise minuciosa dos autos, verifica-se que o pedido da presente ação é semelhante a um dos pedidos constante do processo 0000289-62.2020.5.11.0013, ajuizado em 17/02/2020, estando ainda na fase de conhecimento. Verifico, portanto, relação de prejudicialidade entre as demandas, bem como a possibilidade de decisões conflitantes.

Pelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos dos artigos 808, alínea a, da CLT c/c artigo 114, V, da Constituição da República. Remetam-se os autos virtuais ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. lpr

Notifiquem-se as partes.

MANAUS/AM, 14 de julho de 2020.


SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
Juiz (a) do Trabalho Titular

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